Processo 362431/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/05/2017 12:32
Autuado em 16/05/2017 12:32
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4304/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 19/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4304/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/10/2017 Acórdão   4304/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VITORINO
Representante JULIA BALIEGO DA SILVEIRA
Interessado FERNANDO SINHORINI
Interessado JUAREZ VOTRI
Interessado MUNICÍPIO DE VITORINO

Juntadas
DataDescrição
10/07/2017 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506670/17
23/06/2017 11:05 AR do Ofício OCN - 2873/2017 - DP
19/06/2017 16:19 AR do Ofício OCN - 2844/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2844/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2873/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2017 1699 Acórdão nº 4304/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1053/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3485/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2017 11:51 DP  
20/11/2017 09:02 COEX Informação nº 7373/2017 -
20/11/2017 08:32 DP  
05/10/2017 17:08 STP Acórdão nº 4304/2017 -
05/10/2017 17:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 975/2017 -
14/08/2017 16:32 GCAML  
11/08/2017 14:14 SMPjTC Parecer nº 6938/2017 - arquivamento Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Vitorino. Perda do objeto. Arquivamento. Expedição de recomendação.
07/08/2017 17:38 COFIT Instrução nº 680/2017 -
25/07/2017 11:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1503/2017 -
24/07/2017 19:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 784/2017 -
31/05/2017 11:34 DP Informação nº 7721/2017 -
31/05/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 2844/2017 -
31/05/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 2873/2017 -
16/05/2017 13:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1053/2017 -
16/05/2017 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3485/2017 -

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